Termo de Uso do Serviço
de Comunicação via
Google RCS do GRUPO MARAJÓ

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao GRUPO MARAJÓ. Somos um conglomerado de empresas registrado sob a razão social MARAJÓ REDE DE SERVIÇOS SA e inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas número de CNPJ 17.511.492/0001-82  que inclui a REDE MARAJÓ, uma rede de postos de combustíveis; a REDE FROTA, fornecedora de cartões private label para o segmento de transportes; a PEGAPONTOS, empresa de programa de fidelidade; e o FROTABANK, um banco digital para transportadoras e motoristas de caminhão. Utilizamos o Google RCS (Rich Communication Services) como uma ferramenta de comunicação com nossos clientes, facilitando interações em vendas, atendimento ao cliente, faturamento e cobrança.

Este Termo de Uso (“Termo”) regula o uso dos serviços de comunicação via Google RCS oferecidos pelo GRUPO MARAJÓ (“Empresa”), destinados aos nossos usuários (“Você”). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos, projetados para garantir uma experiência de comunicação segura, respeitosa e legalmente adequada.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao entrar em contato com o GRUPO MARAJÓ utilizando os serviços RCS, Você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos, que entram em vigor imediatamente na data de seu primeiro uso dos serviços.

3. DEFINIÇÕES

– “Serviços” refere-se ao acesso e uso do sistema Google RCS fornecido pela Empresa.

– “Usuário” é qualquer pessoa ou entidade que utiliza os Serviços RCS para entrar em contato com o GRUPO MARAJÓ.

– “Conteúdo” inclui mensagens, imagens, vídeos e qualquer forma de dados transmitidos através do Google RCS.

4. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS

– Para interagir com as empresas do GRUPO MARAJÓ por meio dos Serviços, Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante qualquer processo de comunicação ou cadastro.

– Os Serviços são disponibilizados exclusivamente para que Você, como cliente das empresas do GRUPO MARAJÓ, possa receber comunicações e entrar em contato com as empresas do grupo para assuntos relacionados a vendas, atendimento ao cliente, faturamento, cobrança e outras interações diretas.

– O uso dos Serviços por Você é estritamente passivo, significando que Você pode apenas receber conteúdo e responder às comunicações iniciadas pelas empresas do GRUPO MARAJÓ, sem a capacidade de iniciar comunicações com outros usuários ou entidades fora do escopo das empresas do grupo.

– É proibido o uso dos Serviços para qualquer forma de comunicação que não esteja diretamente relacionada às atividades comerciais e operacionais das empresas do GRUPO MARAJÓ, incluindo, mas não se limitando a, o envio de spam, conteúdo malicioso ou qualquer atividade que possa prejudicar a operação dos Serviços ou violar a privacidade e os direitos dos usuários.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

– Você é responsável por manter a confidencialidade de qualquer informação ou dados pessoais compartilhados durante a utilização dos Serviços e por proteger seu dispositivo e sua conta contra acesso não autorizado.

– Você concorda em utilizar os Serviços exclusivamente para comunicações legítimas com as empresas do GRUPO MARAJÓ, respeitando os termos deste documento e as leis aplicáveis.

– Você se compromete a não utilizar os Serviços para transmitir conteúdo que seja ilegal, difamatório, abusivo, invasivo da privacidade de terceiros, prejudicial, ou de qualquer forma inapropriado.

– No caso de qualquer uso não autorizado ou suspeito de sua conta ou violação de segurança, Você se compromete a notificar imediatamente o GRUPO MARAJÓ.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS

– A Empresa compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos Usuários, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.

– Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação dos Serviços e para as finalidades comunicadas nesta Política.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

– A Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentes, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços.

– Não garantimos que os Serviços funcionarão de forma ininterrupta ou estarão sempre disponíveis.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS 

– A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão efetivas imediatamente após a publicação no site ou comunicação direta aos Usuários.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

– Este Termo é regido pelas leis do país de operação do GRUPO MARAJÓ. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da jurisdição local.

10. CONTATO

– Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato conosco através de juridico2@redemarajo.com.br

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